Todos os alunos matriculados na rede de ensino de Patos de Minas tem o direito ao passe escolar gratuito.

Tendo em vista as recentes alterações nas regras do serviço de transporte coletivo urbano na cidade de Patos de Minas, com validade a partir das 00:00 (zero) hora do dia 5 de maio de 2014 (segunda-feira), advindas com a publicação da Lei Municipal nº 6.890, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a gratuidade e benefícios no transporte coletivo urbano de Patos de Minas e Decretos Municipais nº 3.845 e 3.846, de 25 e 29 de abril de 2014 respectivamente, resultado de estudos e esforços conjuntos dos Poderes Executivo e Legislativo do município, a Viação Pássaro Branco, informa que:

De acordo com as referidas normas, o estudante tem direito a gratuidade e deverá atender os seguintes requisitos: a) residir no município de Patos de Minas; b) utilizar o serviço exclusivamente para deslocamento rotineiro de ida e vinda da instituição de ensino (por duas vezes em cada dia letivo, de conformidade com o calendário anual a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Educação no mês de dezembro de cada ano, bem como no turno em que estiver matriculado o estudante e na(s) rota(s) que compreenda(m) o trajeto rotineiro informado no ato do cadastramento, podendo ser concedidas mais de duas utilizações diárias do Passe Escolar ao estudante que comprovar a sua necessidade em mais de um turno, através dos documentos solicitados e constantes no referido Decreto); c) estar matriculado e frequente, cursando aulas presenciais ministradas por instituição regular de ensino infantil, fundamental, médio, pré-universitário, técnico ou superior, devidamente reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação (MEC), em instituição de ensino localizada no município de Patos de Minas; d) não ser beneficiário individual de programas similares concedidos pela esfera estadual ou federal; e) realizar cadastro ou se recadastrar junto à concessionária do serviço.

Assim, o estudante que já está cadastrado no cartão eletrônico ANDE FÀCIL ESCOLAR, deverá comparecer à empresa e levar consigo o Cartão Eletrônico e o Comprovante de Residência.

O estudante que possui o cartão eletrônico e ainda não o recadastrou no ano de 2014, deve comparecer pessoalmente à empresa e levar consigo o Cartão Eletrônico, o Comprovante de Residência e a Declaração de Matrícula na Instituição de Ensino no referido ano escolar.

Já aquele estudante que vai adquirir o cartão eletrônico ANDE FÀCIL ESCOLAR pela primeira vez, deve comparecer pessoalmente na sede da empresa e levar consigo os seus Documentos Pessoais (se menor de idade estar acompanhado com o responsável), o Comprovante de Residência e a Declaração de Matrícula na Instituição de Ensino no referido ano escolar.

Para tanto e como forma de viabilizar o quanto antes a efetivação das normas municipais, foi determinado que a VIAÇÃO PÁSSARO BRANCO siga o seguinte calendário para cadastramento/recadastramento dos interessados, de forma a trazer mais comodidade à nossa comunidade.

Atenção! O cadastramento ou recadastramento é realizado somente na sede da Viação Pássaro Branco, localizado à Rua Dona Nhá, 59 – São Francisco.

Caso o aluno venha mudar de instituição de ensino e de endereço deverá também procurar a Viação Pássaro Branco para adequação de seu cadastro.

Quanto ao embarque como o estudante deve proceder no momento do embarque? O estudante deve apresentar o cartão ao validador, olhando para a câmera para que o sistema de identificação biométrico facial possa identificá-lo e validar o uso liberando a catraca.

Cuidados com seu Cartão AndeFacil: Evite colocar seu cartão em locais de exposição ao calor, imantação, gordura ou em contato com a água e clipes. Ele não poderá ser dobrado, grampeado, perfurado ou trincado. Perda, danificação, extravio ou furto do cartão Em caso de perda, danificação, extravio ou furto do seu cartão, o usuário deverá imediatamente solicitar o bloqueio deste através dos serviços de atendimento ao cliente: atendimento telefônico: (034)3826-7500, endereço eletrônico: [email protected], ou pessoalmente nos nossos postos de atendimento. O novo cartão será fornecido após 24 horas do bloqueio e será entregue mediante pagamento do mesmo e apresentação de um documento de identificação do usuário. No caso de cartão danificado, quais as providências a serem tomadas? O cartão que sofrer qualquer dano técnico e deixar de funcionar corretamente deverá ser apresentado à Viação Pássaro Branco, para análise do ocorrido. Se constatado sinais de descuido ou vandalismo, será cobrada uma taxa de emissão de segunda via.

Regras para uso do cartão O cartão AndeFacil é de uso pessoal e intransferível. Por isso, o empréstimo é proibido para os cartões pertencentes aos estudantes. Informações, dúvidas e sugestões Além do site, as dúvidas, sugestões e informações também poderão ser obtidas através do telefone (34)3826-7500.